TERMOS E CONDIÇÕES

CONDIÇÕES GERAIS

0. OBJECTIVO

As presentes Condições Gerais regulam a aquisição dos productos comercializados em www.ilumina-me.webnode.pt, do qual é titular Resultado Legível - Unipessoal, Lda. (mais adiante Scaled ilumina-me!).

A aquisição de qualquer um dos productos leva a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das Condições Gerais que se indicam, sem prejuízo da aceitação das Condições Particulares que possam ser aplicadas ao adquirir determinados productos.
Estas Condições Gerais poderão ser modificadas sem notificação previa, como tal, é recomendável ler atentamente o seu conteúdo antes de proceder à aquisição de qualquer um dos productos apresentados.

1. IDENTIFICAÇÃO

A Scaled Ilumina-me!, em cumprimento com a lei, informa que:
A sua denominação social é: Resultado Legível - Unipessoal, Lda.
O seu nome comercial é: Scaled Ilumina-me!
O seu NIF é: 513 942 912
O seu domicílio fiscal está em: Rua Alexandre Herculano, 15 2005-181 Santarém
Está inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Santarém sob o nº 513942912

2. COMUNICAÇÕES

Para falar connosco, pomos à sua disposição diferentes meios de contacto que detalhamos de seguida:

Ligando para: 918 355 760. Enviado uma mensagem para o Serviço de Apoio ao Cliente, Contacto que se encontra no apartado Apoio ao Cliente da presente página web. Todas as notificações e comunicações entre os usuários e a Scaled Ilumina-me! considerar-se-ão eficazes, para todos os efeitos, quando se realizem através de qualquer um dos meios detalhados anteriormente.

3. PRODUCTOS

Os productos apresentados, junto com as características principais dos mesmos e o seu preço aparecem no ecrã. A Scaled Ilumina-me! reserva-se ao direito de decidir, em cada momento, os productos e/ou serviços que se oferecem aos Clientes. Deste modo, a Scaled Ilumina-me! poderá, em qualquer momento, acrescentar novos productos e/ou serviços aos apresentados actualmente. Assim mesmo a Scaled Ilumina-me! reserva-se ao direito de retirar ou deixar de oferecer, em qualquer momento, e sem prévio aviso, qualquer um dos productos apresentados.

Na Scaled Ilumina-me!, esforçamo-nos por assegurar que a informação mostrada no nosso website em relação a todos os nossos produtos seja correcta e fiável. No entanto, a informação apresentada na embalagem relativa aos materiais e/ou componentes pode, por vezes, conter informação adicional ou diferente da disponível no nosso website. Além disso, a percepção visual do cliente relativamente a tamanhos, cores, texturas, etc., dos nossos produtos pode ser afectada por factores tais como luz ambiente, calibração do ecrã, ângulo de visão ou o dispositivo de cada utilizador. Por estas razões, o cliente deve considerar, para além da informação disponível no website, toda a informação adicional disponível no rótulo, fichas de dados técnicos, avisos e instruções que acompanham o produto. Além disso, existe um departamento de apoio ao cliente onde pode consultar qualquer informação de que possa necessitar. Note-se que as devoluções efectuadas por razões não relacionadas com o funcionamento do produto, serão suportadas pelo cliente.
Tudo isto sem prejuízo de que a aquisição de algum dos productos só poderá fazer-se mediante a subscrição ou registo do USUARIO, outorgando à Scaled Ilumina-me! um nome de Usuário e uma palavra-passe, os quais o identificarão e habilitarão pessoalmente para poder ter acesso aos productos. Uma vez dentro de www.ilumina-me.webnode.pt, e para aceder à contratação dos diversos productos, o Usuário deverá seguir todas as instrucções indicadas no processo de compra, o qual implicará a leitura e aceitação de todas as condições gerais e particulares fixadas em www.ilumina-me.webnode.pt.
Observações
As productos apresentados pela Scaled Ilumina-me! são válidas dentro do limite das existências disponíveis. A Scaled Ilumina-me! reserva-se ao direito de modificar o sortido de productos em função das dificuldades impostas pelos seus fornecedores.

4. DISPONIBILIDADE E SUBSTITUIÇÕES

Productos

A Scaled Ilumina-me! pretende garantir a disponibilidade de todos os productos que estão publicitados em www.ilumina-me.webnode.pt. Não obstante, no caso em que qualquer producto solicitado não esteja disponível ou se o mesmo estiver esgotado, informar-se-á o cliente num prazo de 24 horas desde a realização da encomenda. Em caso de não ter o producto em stock à hora de realizar a encomenda, o usuário terá a possibilidade de RESERVAR o dito producto, para que se lhe disponibilize o mais breve possível.
Se não se encontrar disponível o producto, e tendo sido informado disso o consumidor, a Scaled Ilumina-me! poderá fornecer um producto de similares características sem aumento de preço, em cujo caso, o consumidor poderá aceitá-lo ou rejeitá-lo exercendo o seu direito de desistência e resolução do contracto.
Em caso de indisponibilidade da totalidade ou parte da encomenda, ou rejeição dos productos de substituição pelo cliente, o reembolso previamente abonado, efectuar-se-á dentro de um prazo de 15 dias uteis. Se a Scaled Ilumina-me! se atrasar injustificadamente na devolução das quantias abonadas, o consumidor poderá reclamar o dobro da quantia, tudo isto sem prejuízo do direito a ser indemnizado pelos danos e prejuízos sofridos no que exceda a dita quantia.

5. PROCESSO DE COMPRA E/OU CONTRATAÇÃO

Para realizar qualquer compra em www.ilumina-me.webnode.pt, é necessário que o cliente seja maior de idade. Além disso, será preciso que o cliente se registe em www.ilumina-me.webnode.pt através de um formulário de recolha de dados no qual fornece à Scaled Ilumina-me! a informação necessária para a contractação; dados que em qualquer caso serão reais, exactos e completos sobre a sua identidade e que o cliente deverá consentir expressamente mediante a aceitação da política de privacidade da Scaled Ilumina-me!.

Assim mesmo, é recomendável que o cliente imprima e/ou guarde uma cópia em suporte duradouro das condições de venda ao realizar a sua encomenda, assim como também do comprovante de recepção enviado pela Scaled Ilumina-me! por correio electrónico.
Facturação
Junto com a sua encomenda, receberá a correspondente factura. Para tal efeito, o cliente consente que dita factura se lhe remeta em formato electrónico. O cliente receberá a factura dentro do apartado HISTÓRICO DE ENCOMENDAS que encontrará na sua conta de usuário.

6. ENTREGA

Productos

A encomenda será entregue no domicílio designado pelo cliente no momento da contratação dependendo da modalidade escolhida.
O âmbito das entregas e recolhas compreende as seguintes zonas: Portugal e Espanha.
Formas e prazos de entrega
As encomendas serão entregues ao cliente através das empresas de transporte. A encomenda considerar-se-á entregue no momento em que o estafeta haja entregue o pacote ao cliente, e este assina o documento de recepção de entrega. Cabe ao cliente verificar o estado da mercadoria à chegada e indicar todas as anomalias no documento de recepção e entrega.
Consulta toda a informação sobre os envios na seção Métodos de Envio.
Por motivos de restrições de mobilidade em algumas zonas, as nossas transportadoras informam que é possível que ocorram atrasos no momento de efetuar as entregas.

7. PREÇOS, GASTOS E IMPOSTOS

Os preços dos productos que se apresentam em www.ilumina-me.webnode.pt virão expressos em Euros e estarão garantidos durante o tempo de validade dos mesmos e seja qual seja o destino da encomenda.

PRODUCTOS
Os preços finais de todos os productos, (e no seu caso, os preços finais por unidade de medida, quando seja obrigatório) junto às suas características, as promoções, descontos, etc., reflectem-se em cada um dos artigos que aparecem no catálogo de www.ilumina-me.webnode.pt.Os productos têm o IVA incluído. O IVA é de 23% excepto para aquelas empresas que se encontrem registadas no Registo de Operações Intracomunitárias. Gastos de envios: Os gastos de envio são por conta do cliente. Ainda assim, os custos de envio poderão variar graças às nossas promoções e ofertas especiais. Consulte os diferentes descontos vigentes na nossa secção de ofertas especiais dentro das condições gerais. Gastos de devolução: As devoluções estão associadas a uns gastos de devolução e gestão. Consulte as condições gerais de devolução do nosso serviço pós-venda para conhecer as tarifas aplicadas às devoluções. Outros gastos adicionais: Nos casos em que o pagamento dos productos seja efectuado à cobrança, o cliente assumirá os custos de comissão correspondente. Os preços dos productos podem variar em qualquer momento. Neste caso, o preço a aplicar será o vigente na data de realização da encomenda. De qualquer modo, o custo final será comunicado ao cliente no processo de compra electrónica antes que este formalize a sua aceitação.

8. FORMAS DE PAGAMENTO

Pomos à sua disposição as seguintes formas de pagamento:

Por cartão de crédito ou débito
Pode realizar o pagamento de maneira imediata através da passadeira de pagamento seguro SSL do nosso Banco. Se fosse necessário realizar qualquer devolução ou cancelação da encomenda, o valor reembolsar-se-á através do mesmo cartão de pagamento. Os dados tanto pessoais como bancários serão protegidos com todas as medidas de segurança estabelecidas pela Lei. A Scaled Ilumina-me! aceita pagamentos com VISA, Verfied by VISA, MasterCard e MasterCard SecureCode. Ao fazer a encomenda, o cliente facilitará os dados do seu cartão, que serão armazenados directamente na passadeira 4B durante o processo de compra. A Scaled Ilumina-me! não armazena informação referente aos cartões de crédito. Por razões internas da Organização, a gestão de cobrança realiza-se através do Banco Crédito Agrícola.
B. por transferência bancária
Mediante o ingresso em numerário ou transferência bancária a favor de Resultado Legível - Unipessoal, Lda., no número de conta indicado no e-mail de confirmação de encomenda. Devendo indicar no momento de realizar a transferência o nome do cliente e número de encomenda. As encomendas que não forem pagas nos 7 dias seguintes à sua confirmação, serão canceladas de forma automática.
À cobrança
O cliente efectuará o pagamento em numerário no momento da entrega da mercadoria no lugar designado por este ao realizar a encomenda. A Scaled Ilumina-me! reserva-se o direito de conservar a plena propriedade do artigo até ao integro pagamento por parte do cliente, incluindo possíveis erros do vendedor ou transporte do mesmo. O limite de compra com pagamento Á Cobrança será de 2 499,99€ (I.V.A. incluído) por encomenda. Esta modalidade tem um custo adicional do 3% sobre o total da encomenda com um mínimo de 2,95€ por gestão da companhia de transporte.

9. POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E DESISTÊNCIA

Como estabelece a normativa, o consumidor e usuário terá direito a DESISTIR do contracto durante um período máximo de 14 dias consecutivos sem necessidade de indicar o motivo e sem incorrer em nenhum custo.

PRODUCTOS
O cliente dispõe de um prazo máximo de 15 consecutivos desde o dia da recepção do bem ou producto solicitado para informar a Scaled Ilumina-me! sobre o seu desejo de desistir do contrato. A desistência implica que, a Scaled Ilumina-me! procederá à devolução do valor já pago pelo cliente num prazo máximo de 14 dias uteis, seguindo o procedimento indicado pelo cliente no formulário de devolução (consultar condições do Serviço Pós-venda).
Durante este período, o consumidor comunicará à Scaled Ilumina-me! a sua decisão de desistir do contrato preenchendo para isso o formulário que está ao final deste documento e enviando-o para o endereço de correio electrónico da Scaled Ilumina-me!. A Scaled Ilumina-me! comunicará ao consumidor num suporte duradouro um recibo da dita desistência. Para proceder á devolução de um producto é imprescindível que o mesmo esteja em perfeito estado e com a sua correspondente embalagem original, com todos os seus acessórios. Uma vez recebida a sua manifestação de vontade entraremos em contacto com o cliente para indicar-lhe os detalhes da devolução. O cliente suportará os custos de devolução dos bens.
Observações
Não se mudará nem abonará nenhum producto manipulado pelo cliente em mau uso, rotura, etc.; em caso contrário, perder-se-á toda garantia. Em caso de producto defeituoso; os custos de envio ficarão a cargo da Scaled Ilumina-me!. Nos demais casos, estes serão assumidos pelo cliente; As devoluções estão associadas a uns custos de devolução e gestão. Consulte as condições gerais de devolução do nosso serviço de pós-venda para conhecer as tarifas aplicadas às devoluções. Se a anulação da encomenda é comunicada com anterioridade ao envio do mesmo, o cliente encontrar-se-á exonerado de custo algum. Em caso de substituição de um producto, este poderá não ser necessariamente igual ao anterior, ainda que se em qualquer caso uma versão ou modelo melhorado, dado que os productos LED encontram-se sujeitos a uma melhora contínua no seu rendimento. Em caso de se encontrar o producto em bom estado, mas que a embalagem (caixa, plástico ou envoltório) no que se encontre o producto, não tenha um bom estado, não se admitirá a devolução; o mesmo passará em caso contrário. Tanto a recolha do producto como a sua correspondente devolução serão administradas pela Scaled Ilumina-me! através do nosso serviço de transporte.
Consultar as Condições de Pós-venda.

10. GARANTIA

Os productos adquiridos através de www.ilumina-me.webnode.pt têm um período de garantia de 2 anos (prorrogado por 1 ano para clientes profissionais) desde o momento da sua entrega, que cobrem os possíveis defeitos de fabricação do producto, assim como qualquer avaria produzida durante dito período.

O usuário deverá informar a Scaled Ilumina-me! da falta de conformidade desde que teve conhecimento dela.
O comprador tem um período de garantia de 2 anos (prorrogado por 1 ano para clientes profissionais), a qual entrará em vigor tendo em conta a data de compra que se detalha na factura de venda. A Scaled Ilumina-me! não se responsabiliza por danos causados pela instalação não profissional, productos modificados ou manipulados pelo cliente ou por qualquer outra pessoa não autorizada pelo fabricante; assim como pelo uso inadequado, a manipulação e/ou curto-circuitos, sinais aparentes de trato incorrecto. O producto a reparar ou substituir, deverá sempre corresponder ao enviado pela Scaled Ilumina-me! e solicitar as instruções necessárias, assim como autorização da devolução. É importante que as devoluções ao suporte técnico se realizem perfeitamente embaladas e protegidas, sem autocolantes ou etiquetas na embalagem e as proteções originais. Se o producto chega às instalações da Scaled Ilumina-me! com danos imputáveis a uma embalagem ou proteção deficiente, a reparação poderá não ser coberta pela garantia. Em caso de não dispor da embalagem original, o cliente deverá utilizar uma caixa resistente e com tamanho suficiente que permita a introdução do equipamento com folga; recomenda-se que o cliente introduza debaixo , acima ou à volta do producto, material de proteção em quantidade suficiente (papel de bolhas ou bolsas de papel ou espuma, etc.), com a finalidade de impedir qualquer movimento do producto dentro da embalagem. O cliente deverá indicar na etiqueta de envio o número de devolução fornecido pela Scaled Ilumina-me!.
Excluem-se das garantias os productos consumíveis, as deficiências ocasionadas por uso ou manipulações indevidas, conexão à rede eléctrica diferente à indicada, instalação incorrecta ou os defeitos derivados de todas as causa externas.
Nos productos de natureza duradoura, o consumidor terá direito a um adequado serviço técnico e à existência de repostas durante um mínimo de 5 anos desde a data em que o producto deixe de fabricar-se, sem que possa incrementar-se o preço dos repostos ao aplicá-los nas reparações.
Para conhecer as gestões que devem seguir-se ante os problemas ou as avarias num producto podem contactar: Com o serviço de Apoio ao cliente da Scaled Ilumina-me! no número de telefone 918 355 760.Número de factura. Identificação do modelo concreto. Número de série. As condições de funcionamento são acordes com a informação refletida nos productos e a sua embalagem. A temperatura ambiente não deve ultrapassar nunca o intervalo de temperaturas de funcionamento de -20ºC a +30ºC (para Tubo LED: -30ºC a +45ºC).A humidade relativa na instalação não deve ultrapassar nunca o 80%RH nem a categoria IP do producto no seu caso. Os productos devem funcionar numa luminária aberta (e em luminária fechada para Tubo LED), com um mínimo de 10mm de espaço à volta do corpo dos productos. A instalação eléctrica na que funciona o producto não deve estar submetida a oscilações de tensão dentro de um intervalo que ultrapasse 230V +/- 10%.Para evitar problemas com a instalação ou o manuseamento do producto comprado, assegure-se de ter seguido as instruções de instalação e funcionamento contido nos manuais de usuário. Se ainda assim, o producto adquirido não funciona correctamente deverá contactar de imediato com os serviços de apoio ao cliente e assistência técnica do fabricante, ou no seu caso do representante ou distribuidor.
Habitualmente os serviços técnicos exigirão que lhes facilite os seguintes dados:
Observações
A garantia não cobre danos causados por factores externos como subidas ou baixadas de tensão, fenómenos atmosféricos, fogo, água, uso anormal do producto, quedas acidentais ou uso incorrecto por particulares ou empresas não autorizadas pela Scaled Ilumina-me!. Do mesmo modo, também não cobre o desgaste por horas ou o uso indevido de horas ou negligência antes ou durante o uso, assim como avarias produzidas por uma incorrecta instalação ou manipulação e armazenagem. Ficam isentas de cobertura de garantia as reclamações por perda natural de luminosidade ou degradação da mesma. A Scaled Ilumina-me! reserva-se o direito a estudar cada producto devolvido por especialistas independentes, ficando a garantia isenta em caso de demonstrar-se, pelas autoridades competentes a rotura tenha sido causada pelo cliente, assim como a rotura parcial do producto para forçar o uso da garantia para a devolução ou reintegro do producto; nestes casos, os custos de peritagem serão assumidos pelo cliente. A Scaled Ilumina-me! não está obrigada a indemnizar o cliente ou terceiros pelas consequências do uso do producto, seja por danos directos ou indirectos, acidentes sofridos por pessoas, danos aos bens alheios ao producto, perdas de beneficio ou lucro cessante.
Condições especiais:
O período de garantia baseia-se num funcionamento de 4000 horas/ano como máximo a uma temperatura ambiente de 25ºC e com 10mm de espaço à volta do corpo dos productos LED.
Esta garantia só cobre os productos aplicados nos usos para quais foram concebidos ou "uso normal" definidos da seguinte maneira:
Os productos cuja tensão de trabalho seja de 220-240V e não aceitem uma multi-tensão superior, nunca devem de ultrapassar uma Voltagem máxima de 240V (A Tensão Nominal na Europa é de 230V). Em caso contrário, a luminária pode sofrer danos que não são cobertos pela garantia.
Consultar as Condições de Pós-venda.

11. RESPONSABILIDADE E EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O consumidor e usuário tem direito à reparação do producto, à sua substituição, o desconto no preço ou à resolução do contracto..

Se o producto não estiver conforme com o contrato, o consumidor poderá optar entre a reparação ou substituição do producto, salvo que uma destas opções resulte obviamente impossível ou desproporcionada. Tanto a reparação como a substituição do producto serão gratuitas para o consumidor, as quais se levarão a cabo dentro de um prazo razoável em função da natureza dos productos e a finalidade á que estejam destinadas. Se concluída a reparação e entregue o producto, este continue sendo não conforme ao contracto, o consumidor poderá exigir a sua substituição, a descida do preço ou a resolução do contracto.
A Scaled Ilumina-me! poderá suspender, retirar ou cancelar parcialmente ou totalmente os productos não submetidos a contratação em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio. A previsão anterior não afectará àqueles productos que estão reservados para usuários registados ou que são objecto de contratação prévia e que se regerão pelas suas condições especificas.

12. APOIO AO CLIENTE E RECLAMAÇÕES

Para interpor qualquer queixa ou reclamação à Scaled Ilumina-me! o cliente deverá dirigir-se ao departamento de apoio ao cliente através do número de telefone 918 355 760, ou enviando uma mensagem ao Serviço ao Cliente - Contacto na página web.

Mediante a Resolução de litígios em linha em matéria de consumo da UE e conforme o Art.º14.1 do Regulamento (UE) 524/2013, informamos-lhe que a Comissão Europeia facilita a todos os consumidores uma plataforma de resolução de litígios em linha que se encontra disponível no seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As partes submetem-se, à sua eleição, para a resolução dos conflitos e com renuncia a qualquer outro foro, tribunais da comarca de Santarém. A língua utilizada será o Português.